NR-35: o que a norma de trabalho em altura exige

A Norma Regulamentadora nº 35 (NR-35), do Ministério do Trabalho, estabelece os requisitos mínimos de proteção para o trabalho em altura. Seu objetivo é proteger a vida de quem atua onde há risco de queda — situação comum no transporte de cargas, em subidas a carrocerias, baús, tanques e plataformas.

A partir de quando a norma se aplica

A própria norma define o que conta como trabalho em altura:

“Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de dois metros do nível inferior, onde haja risco de queda.”

Ou seja: acima de dois metros com risco de queda, a NR-35 deve ser seguida à risca — mesmo que a atividade em altura seja ocasional.

Capacitação e autorização vêm antes

A NR-35 exige que nenhum trabalhador realize atividades em altura sem antes ter sido capacitado e autorizado. A regra vale tanto para contratados quanto para prestadores de serviço.

Essa capacitação precisa estar em conformidade com a NR-01, que trata das disposições gerais sobre capacitação em segurança e saúde no trabalho. De acordo com a NR-01, todo curso obrigatório deve ser conduzido por instrutor habilitado, possuir avaliação de aprendizagem e gerar certificado com validade legal, respeitando o conteúdo programático previsto em cada norma específica.

No caso da NR-35, isso significa:

• Treinamento ministrado por instrutores habilitados;
• Carga horária mínima de 8 horas;
• Conteúdo com teoria e prática;
• Certificado com nome do participante, conteúdo programático, carga horária, nome do instrutor e data de emissão.

Quem precisa estar capacitado

A exigência alcança qualquer profissional que execute atividades em altura com risco de queda. No dia a dia da logística, isso inclui:

• Motoristas de caminhão que sobem em carrocerias, plataformas, tanques ou implementos;
• Ajudantes de carga e descarga que acessam áreas elevadas;
• Técnicos de manutenção que trabalham em baús refrigerados, lonados ou estruturas externas do caminhão;
• Quem utiliza escadas, andaimes ou plataformas elevatórias.

Validade e reciclagem

O certificado tem validade de 2 anos. Depois desse prazo, a reciclagem é obrigatória — e a norma também exige reciclagem quando:

• O trabalhador é afastado da atividade por mais de 90 dias;
• Há mudança nos procedimentos operacionais;
• São identificadas situações de risco que demandam reforço no treinamento.

O que está em jogo no descumprimento

Além do risco de vida, que é o mais grave, trabalhar em altura sem capacitação expõe o profissional e a empresa contratante a multas e autuações em fiscalização, à perda de oportunidades — muitos contratos exigem a certificação no momento da contratação — e à responsabilidade legal em caso de acidente, por negligência.

Para um panorama mais completo da norma, incluindo o conteúdo programático mínimo previsto na legislação, veja também Tudo que motoristas de caminhão precisam saber sobre trabalho em altura.